TIMOR LESTE/LOROSAÉ – GOVERNO e DIÁSPORA TIMORENSE

GOVERNO T/LL INFORMA DIÁSPORA TIMORENSE
14fev2016
Alberto Araújo
Com a colaboração de Joana Araújo e Amélia M.C.Ascenção

O Governo Timorense, através do Gabinete de Imprensa do PM, desde há anos, tem enviado sistematicamente documentos oficiais para a Diáspora Timorense. O nosso reconhecimento e as nossas felicitações pela exemplar actuação, pela atenção e pelo cumprimento do Artigo 22º da Constituição Nacional. Informar e estar informado representa um recíproco direito e dever entre o Interior e a Diáspora Timorense?
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Para todos os interessados em acompanhar os CAMINHOS do nosso povo, transcrevemos literalmente, a seguir, o Comunicado de Imprensa de 09 de fevereiro de 2016.

Entretanto, salientamos os seguintes aspectos:

1. Timor Leste/Lorosa’e, entre a CPLP, é quem tem maior número de feriados nacionais: 16; Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe com 13; Guiné Equatorial com 12; Angola com 10; Moçambique com 9; Brasil com 7; Guiné Bissau com 6.

O nosso Estado concebe os feriados com o significado de MEMÓRIAS. A Filosofia de Memória é comum aos grupos étnicos que habitam a Ilha Crocodilo e é longamente celebrada nos momentos mais fortes do tempo. A nossa Uma Lisan Lacló Manelo, Seloi, Aileu (Uma Lisan = celebração histórica e sagrada), durou sete dias, entre agosto e setembro de 2014, após um ano de preparação, (ver artigo anteriormente publicado). umalisan1umalisan4
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Acreditamos que não se pode compreender cabalmente o presente e não se pode construir o futuro sem a herança legada pelos nossos antepassados, antes ainda de convivência com os Portugueses: História, Valores, Cultura, Conhecimento, Sabedoria e Espiritualidade.

2. A Comissão Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC) aponta para a “simplificação e desburocratização do comércio” e abre o caminho para uma política, que tenho apresentado em alguns círculos de estudo e que tem sido considerado utópico por alguns interlocutores:
AUTONOMIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FACE AO GOVERNO

Trata-se de um novo ciclo da reforma da Administração Pública, que se pretende que seja abrangente (…). Lança uma visão estratégica que, pela sua natureza e exigência, ultrapassa a duração do mandato do Governo”

Entendemos, pois há pessoas mais qualificadas que defendem esta via, que tal “abrangência” engloba não apenas a Justiça como também a Educação, a Saúde, enfim, todos os organismos que são fundamentais para a estabilidade do desenvolvimento do país, libertando-se assim da instabilidade provocada pelas sucessivas alternâncias políticas ideológicas partidaristas.

Por outro lado, acreditamos que deveriam ser objecto de “teste diagnóstico” não apenas os “funcionários”, mas igualmente os próprios governantes.

Mais ainda, acreditamos que ninguém deveria/DEVERÁ ser eleito para cuidar dos destinos do país sem uma adequada FORMAÇÃO DE LIDERANÇA, DE CHEFIA E DE CIDADANIA.

Se, cada vez mais e em todo o mundo, se exige a profissionalização tendencialmente para todos as actividades, a fortiori, deveria/deverá ser exigido um DIPLOMA DA FORMAÇÃO ATRÁS REFERIDA

Voltaremos a estas questões em outras oportunidades.

3. Entre 2000 e 2002, estando a leccionar a Disciplina de Filosofia no Seminário Interdiocesano de Fatumeta, Dili, via menores a conduzirem livremente o carro pelas ruas da capital e ou talvez não só. Acredito que, dezasseis anos depois, a questão da segurança rodoviária já esteja a obedecer a critérios mundiais e exemplares.

Durante os dois meses que passei em Dili e em Aileu para a celebração da nossa Uma Lisan, e numa viagem a Maliana, vi e ouvi falar de acidentes, mas não de mortes. As estradas eram péssimas, muitos troços já sem alcatrão e com buracos impressionantes, continuando ainda com curvas e contracurvas próprias de estradas de montanha, etc., mas os condutores mostravam-se peritos em fugir dos perigos. Ficam-me na memória os episódios de, mais de uma vez, bater com a cabeça nas janelas da viatura com tanta força que, a seguir a preocupações, desatava risada dos companheiros de viagem. Pessoalmente, o medo era tanto que, apesar de ter carros à disposição, nunca tive coragem de conduzir. Por sinal ou em contrapartida, durante os dois anos acima mencionados, podia conduzir à vontade uma carrinha ao serviço dos Professores do Seminário, entre os quais o Professor de História Doutor José Matoso.

Que a desejada “segurança na estrada” não signifique apenas segurança rodoviária, mas também o civismo, o respeito mútuo e outras atitudes sociais, com cujas lacunas, não poucas vezes, nos deparamos em alguns países europeus.

4. A moda da Globalização grassante induz alguns a pensarem que caíram as fronteiras, não se alertando para distinção de fronteiras físicas ou geográficas e de, entre outras, fronteiras de mobilidade. A indiferenciação pode permitir subterfúgios de aproveitamentos. Aconteceu muito recentemente, e ainda estão em curso, as consequências do incidente aeromilitar em que a Turquia abateu um avião russo por este ter ultrapassado as suas fronteiras. Entre nós, não havendo ainda a “delimitação definitiva das fronteiras com a Commonwealth da Austrália e com a República da Indonésia”, não falando do espaço aéreo, interrogámo-nos se o nosso Estado consegue controlar a exploração das fontes de riqueza do nosso espaço económico marítimo, de defesa, de segurança, etc.

Em questões tão complexas, onde se trata de um confronto entre o David e o Golias, o nosso Estado deveria ser mais humilde e aberto para envolver não apenas Assessores mas, especialmente, coactores internacionais, preferencialmente da CPLP. Ultrapassando o orgulho de um nacionalismo juvenil, deveríamos chamar à responsabilidade os nossos irmãos lusófonos, na medida em que as fronteiras timorenses são também fronteiras lusófonas. Deveríamos desafiar a CPLP a passar de estruturações teóricas cada vez mais elaboradas para uma efectiva, eficiente e qualificada e múltipla intervenção no terreno. O actaul Secretário Geral da CPLP, Dr. Murade I.M. Murargy, diferentes comunicações, na Universidade de Algarve, na Sociedade de Geografia e na própria Sede da organização em Lisboa tem apontado para esta situação de inoperação no terreno e este refúgio no campo teórico ou numa política estéril.

Quanto à questão de mobilidade, os ainda sobreviventes, seus parentes mais próximos e os mais velhos ainda se lembram da infiltração dos agentes indonésios que desembocou nas tragédias de 1959. Todos temos bem presente o misterioso incidente da tentativa de assassinato do Presidente Ramos Horta e do PM Kai Rala Xanana Gusmão, a figura do Reinado e, mais recentemente, as operações do Mauk Moruk. Quantos mais infiltrados e sob que máscaras estariam a viver e a operar entre nós? Enfim, seria a mesma questão que os europeus estão a enfrentar perante o contínuo e até trágico fluxo de massas humanas do Médio Oriente: refugiados ou imigrantes, invasores ou gihadistas em Cavalos de Tróia?

Evidentemente, são questões que têm que ser tratadas mais profunda e longamente, tanto e quanto necessário e possível, e que temos intenção de o fazer, logo que possível. Assim, num próximo artigo, que estamos a finalizar, a propósito de um conjunto temático promovido pela Academia das Ciências de Lisboa “Migrações, Permanência e Configurações, tocaremos também na problemática da definição e de fronteiras entre a Língua Lusófona e Língua Portuguesa.

5. Uma última questão, que o presente Comunicado de Imprensa nos permite repor, é um a propósito do “apoio técnico (do nosso Governo) ao processo de Recenseamento Eleitoral de S. Tomé e Príncipe: o Processo de Recenseamento Eleitoral e o exercício do direito e dever cívico de voto da diáspora timorense nas Eleições Legislativas e Presidenciais em 2017.

Não se trata propriamente de uma crítica, pois calculo os perigos subterrâneos que podem ameaçar a viabilidade e a estabilidade da independência/autonomia nacional, perigos que podem vir de alguma diáspora timorense na Indonésia ou infiltrada noutros países. Trata-se, sim, de o Governo Timorense encontrar uma solução análoga à do Referendo de 1999, concidadãos no interior e em todo o mundo, sob a égide das ONU, pudemos todos votar.

Após este evento histórico e após a independência nacional em 2002, a diáspora timorense nuca mais foi considerada tanto no recenseamento geral como no recenseamento eleitoral, não podendo, consequentemente, exercer o seu direito constitucional de eleger e ser eleito.

Em 2011, em preparação das eleições Legislativa e Presidencial de 2012, começaram a aparecer informações da Embaixada da REDTL em Lisboa. O então Primeiro Ministro dos Negócios prometia que iria ser instalado em Lisboa um centro informático para o efeito.

A informação da Embaixada dizia:

“A pedido da Exma. Senhora Directora, Nacional de Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Democrática de Timor-Leste (…), incumbe-me (…) de solicitar a V. Exa., o envio para o e-mail geral da Embaixada (conforme em rodapé), de listagem de todo o agregado familiar constando nome completo, data e local de nascimento. (Listagem) Que será enviada para a Direcção Nacional de Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Democrática de Timor-Leste, o mais tardar até o dia 4 de Julho do corrente ano. Para apreciação superior e posterior deslocação de uma equipa de STAE à Portugal para a realização do censo.” Documento datado de 22 de Junho de 2011.

No seguimento destas condições, algumas famílias interessadas entregaram directamente a solicitada listagem, enquanto outras cumpriram o seu dever cívico através do correio electrónico das respectivas organizações sociais. A Associação Timorense (AT – criada entre 1983 e 1985, entre outros, para a formação de Quadros Timorenses, a diáspora e no interior), numa reunião de associações na Embaixada, veio a constatar, perante os presentes, que, afinal, as suas listagens, atempadamente entregues, nem foram lidas. As fotocópias dos nossos diferentes correios electrónicos, que foram solicitadas no momento à Senhora Embaixadora, desmentiram a crítica da Embaixada de que AT não tinha feito nada.

A desilusão final chegou, quando o PM Kay Rala Xanana Gusmão, durante a recepção que lhe foi feita na Reitoria da Universidade de Lisboa e onde foi apresentado o PED 2011-2030 (Plano Estratégico de Desenvolvimento), declarou. “Não é desta vez que diáspora timorense vai poder votar”. xananapai26set2013ulc

No intuito de reforçar a sua divulgação, transcrevemos a seguir a nova informação da Embaixada da RDTL, informação que já foi reencaminhada atempadamente para todos os concidadãos timorenses em Portugal, através dos respectivos endereços electrónico de que a AT dispõe.

“Dando seguimento ao processo de Inscrição Consular e, em conformidade com a nova orientação por Despacho de S. E. Senhora Embaixadora, (…) incumbe-me de enviar em anexo a Informação e o Formulário de Inscrição Consular.
Na perspectiva de futura participação nas eleições legislativas de 2017, e, tendo presente de que até o final do mês de fevereiro, os serviços consulares enviarem para a Divisão Nacional de Assuntos Consulares e Comunidades Timorenses do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação – DNACCT/MNEC/TL, dados de timorenses residentes em Portugal. A fim de preparar a deslocação até Portugal de uma equipa de recenseadores ainda no corrente ano.”
Documento datado de 05 de Fevereiro de 2016.

A diferença entre o primeiro e este segundo processo eleitoral é que aquele era da iniciativa da “Directora, Nacional de Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Democrática de Timor-Leste”, enquanto este, aparentemente, é da iniciativa da “nova orientação por Despacho de S. E. Senhora Embaixadora”.

A diferença, em termos de prazo da entrega de dados, é que o de 2011-2012 foi de 12 dias, 22 de junho de 2011 a 04 de julho de 2011. Em contrapartida, o de 2016-2017 é de cerca de cerca de 22 dias, isto é de 05 de fevereiro de 2016 ate ao final de fevereiro de 2016.

Será possível realizar o recenseamento eleitoral nestas condições?

Queremos esperar que, para as eleições de 2017, a diáspora timorense não seja os “tolos” do ditado português: “À primeira, caem todos. À segunda, caem os tolos. À terceira, cai quem quer”.

Aguardamos dos leitores interessados o prognóstico sobre o que vai acontecer nas eleições nacionais de 2017. E agradecemos, desde já, o contributo de todos.

Alberto Araújo
16fev2016

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pcm.gov.tl@gmail.com
(+670) 33 310 608
VI GOVERNO CONSTITUCIONAL
DÍLI, 09 DE FEVEREIRO DE 2016

COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 9 de fevereiro de 2016

O Governo reuniu esta terça-feira, 9 de fevereiro de 2016, na sala de reuniões do Conselho de Ministros,
no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1. Primeira alteração à Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, relativa aos Feriados Nacionais e
Datas Oficiais Comemorativas

Esta alteração proposta pelo Governo redefine o dia 7 de dezembro e acrescenta o dia 31 de dezembro
à lista de feriados nacionais na Lei dos Feriados Nacionais e Datas Oficiais Comemorativas.
O dia 7 de dezembro passa a assinalar o Dia da Memória, em homenagem e memória de todos os que
resistiram e lutaram contra a ocupação da Indonésia e pela libertação do povo timorense.
O dia 31 de dezembro passa a ser assinalado como feriado nacional, em memória e homenagem ao
Presidente da FRETILIN, Presidente da República Democrática de Timor-Leste e Comandante em Chefe
das FALINTIL, saudoso Nicolau Lobato, por altura da sua morte em combate no vale de Mindelo, em
1978. O papel histórico que assumiu no processo da Proclamação Unilateral da Independência de Timor-
Leste e na definição das estratégias políticas e militares para a libertação do povo torna Nicolau Lobato um dos líderes mais venerados da história do país.

Assim, o Estado Timorense reconhece a importância destas datas históricas, assinalando-as como
feriados e dias consagrados à recordação.

Esta proposta de alteração, aprovada pelo Conselho de Ministros, vai ser enviada ao Parlamento
Nacional para apreciação, nos termos da Constituição da República.

2. Resolução do Governo que cria a Comissão Nacional para a Facilitação do Comércio
A Comissão Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC) é um fórum consultivo de promoção do
diálogo entre o Governo, o setor privado e outros intervenientes relevantes na área do comércio, com o pcm.gov.tl@gmail.com (+670) 33 310 608
objetivo de aconselhar o Governo sobre formas de desburocratizar a importação e exportação, e de
coordenar todo o trabalho governamental envolvido nesse processo.

Este diploma segue as orientações do Programa do VI Governo Constitucional, do Plano Estratégico de
Desenvolvimento e da Reforma Económica, para a adoção de medidas de diversificação da economia do
país, essenciais para reduzir a dependência das receitas provenientes dos recursos minerais e para a
sustentabilidade do crescimento económico.

A simplificação e desburocratização do comércio é internacionalmente reconhecida como fator
determinante na redução dos custos de transação do comércio internacional, entre outros, pela
Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

3. Resolução do Governo que aprova o Guia de Reforma da Administração Pública

O Guia de Reforma da Administração Pública é um documento de referência, que pretende harmonizar
e acompanhar a definição e realização das políticas de reforma das instituições do Estado. Trata-se de
um novo ciclo da reforma da Administração Pública, que se pretende que seja abrangente, uma vez que
envolve aspetos da competência de diferentes instituições do Estado. Lança uma visão estratégica que,
pela sua natureza e exigência, ultrapassa a duração do mandato do Governo.

4. Decreto-Lei sobre o Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas

Este diploma redefine as competências do Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras
Marítimas, criado pelo Decreto-Lei n.º 2/2015, de 14 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 8/2015,
de 22 de abril, por forma a permitir a definição das condições chave e objetivos da negociação de um
tratado para a delimitação definitiva das fronteiras marítimas com a Commonwealth da Austrália e com a
República da Indonésia.

5. Resolução do Governo que determina a elaboração do Plano Nacional de Prevenção e
Segurança Rodoviária

O Plano Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária será elaborado pelo Ministério do Interior, em
coordenação com os Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Administração
Estatal, da Saúde e da Educação, com o objetivo de diminuir a sinistralidade rodoviária e promover a
sensibilização da população para a segurança na estrada.

Para a elaboração do Plano, será considerada uma série de fatores fundamentais, como a reformulação
do Código da Estrada e a elaboração dos seus regulamentos complementares, bem como a criação de
um Regime de Processamento de Contraordenações Rodoviárias. A Direção Nacional de Segurança
Rodoviária do Ministério do Interior deverá ser desenvolvida, assim como a capacidade administrativa e operacional do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nas áreas de atribuição dematriculas, inspeções aos veículos e promoção de iniciativas que incentivem o ensino da condução.
pcm.gov.tl@gmail.com
(+670) 33 310 608

6. Resolução do Governo sobre a missão de apoio técnico ao processo de Recenseamento
Eleitoral em São Tomé e Príncipe

Na sequência do apoio ao processo de recenseamento eleitoral da República Democrática de São Tomé
e Príncipe, decidido na reunião do Conselho de Ministros de 20 de outubro de 2015, o Governo criou
uma missão de apoio técnico ao processo de Recenseamento Eleitoral em São Tomé e Príncipe.
Este apoio técnico especializado ao Governo santomense irá atuar sobre o planeamento e realização
das operações de recenseamento eleitoral. A missão tem um mandato de 60 dias.
O Conselho de Ministros analisou:

1. Apresentação dos resultados do teste de diagnóstico dos funcionários que trabalham na
área da Gestão das Finanças Públicas

O Ministério das Finanças apresentou o resultado dos testes realizados aos funcionários públicos,
agentes de administração e dirigentes dos órgãos e instituições do Estado que trabalham na área da
Gestão das Finanças Públicas. Foram feitos dois testes, para determinar os níveis de conhecimento
técnico e de numeracia, abrangendo questões de planeamento, orçamento, aprovisionamento e gestão
de contratos, gestão do património e pagamentos. Participaram neste exame 1.114 pessoas, divididas
por três níveis. O primeiro foi dirigido aos funcionários e agentes de Gestão de Finanças Públicas, o
segundo, aos chefes de departamento e secção, e o terceiro nível aos Diretores-Gerais e Nacionais.

Sobre timordi

50-60 em Escola Salesiana de Lahane, Colégio de Maliana, Seminário de Nossa Senhora de Fátima em Dare, Dili, Timor L/L. 1960-1965 em Macau, Seminário de S. José. 1966-1973 em Same, zona Sul de Timor L/L. 1973-1983 em Roma, LIcenciatura em Filosofia e Curriculum de Doutoramento em Filosofia na Universidade Gregoriana. 1983 em Portugal, projecto de vida - Filosofia, professor, Curriculum de Mestrado em Filosofia, Fundação e Presidente da Associação Timorense (AT) entre 1983 e 1985 (criada com objectivo particular de Espaço de Diálogo e de Formação de Quadros Timorenses na Diáspora e no Interior - Sítio: wp.timor-diaspora.com/wp-login.php). Membro da Comissão Política do Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT). Organiza e participa nos Encontros e Conferências de Vila Moura (Algarve, Portugal), Melbourne (Austrália) Darwin (Austrália). Lecciona Filosofia no Seminário Maior S. Pedro e S. Paulo em Fatumeta, Dili (Timor L/L) entre 2000 e 2002. Na sequência da dissolução do CNRT em 2002, opta por desenvolver actividades na Diáspora - Defende uma Política de Diáspora; cria Assoicaição Apoio à Diocese de Baucau (Sítio - http://aadb.home.sapo.pt); organiza a comemoração na Diáspora do 10º Aniversário da Independência de Timor L/L; coordena o Grupo COCC 2012 (Comissão Organizadora de Conferências e Congressos com início de actividades em 2011/2012. Com a COCC 2012 organiza o Primeiro Congresso de Sociedade Civil de Diáspora da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e a Lusofonia.
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