TIMOR-DIÁSPORA – NOTÍCIAS

“I CONGRESO NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL – A VEZ DO CIDADÃO”

ISCTE-IUL – INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA

16nov2013

APONTAMENTO DE JOANA ARAÚJO – COCC TD2012

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1º Congresso Nacional da Sociedade Civil (Portuguesa) – A Vez dos Cidadãos

 

Decorreu no Auditório JJ Laginha, no ISCTE-IUL no dia 16 de Novembro de 2013 o Primeiro Congresso Nacional da Sociedade Civil Portuguesa , organizado em conjunto pelo ISCTE-IUL e a Companhia de Ideias. A AT e a COCC TD2012/2013 participaram neste evento, com as presenças dos seus representantes, Alberto 1ºcongrsoccivilportuguesa1Araújo e Joana Araújo.

“O Estado ao serviço do cidadão e não ao serviço do próprio Estado”. Este foi o mote dado pelo Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Dr. Miguel Poiares Maduro, no inicio de um dia de reflexão em torno de um tema de grande importância para a Sociedade Civil, a Televisão Pública, mais propiamente o Novo Contrato de Concessão de Serviço Público de TV.

Segundo o Ministro Adjunto o Contrato de Concessão do Serviço Público de TV está assente em três pilares. Primeiro criar um novo contrato de concessão para regulação da qualidade do serviço. O segundo pilar é uma alteração no financiamento, garantindo a transparência do mesmo, através da Contribuição Audiovisual. O terceiro é gerar um Conselho Geral independente para monitorizar o serviço. Segundo o Ministro, na sequência de uma sugestão da própria sociedade civil, incluiu-se no Contrato de Cessação uma proposta para um canal da sociedade civil.1ºcongrsoccivilportuguesa3

O objectivo da discussão deste Congresso, referiu o Ministro, seria criar um documento com as reflexões decorrentes da discussão, para apresentar ao Ministério e ao Conselho Administrativo da RTP.

Reuniram-se grupos da Sociedade Civil de diferentes áreas, convidados para discutirem durante a manhã em grupos de trabalho. Os tópicos para discussão eram essencialmente dois: qual seria o papel da sociedade civil na RTP, dentro do Novo Contrato de Concessão, e de que forma pode a comunicação da sociedade civil contribuir para o desenvolvimento nacional.

Foram dados documentos de apoio para que os convidados pudessem inteirar-se no tema. Estava em cima da mesa não só o novo contrato de concessão de serviço público de TV e rádio, mas também um estudo acerca da viabilidade de um potencial canal da sociedade civil, levado a cabo pelo ISCTE. De facto, o novo contrato de concessão sugere a criação de quatro novos canais pela RTP: sociedade civil, música, educação e infanto-juvenil. Segundo este contrato, a RTP deixaria de ser produtora de conteúdos para passar a ser apenas agregadora e distribuidora. Outro dos pontos do novo contrato seria a criação de uma entidade supervisora ara evitar os riscos de governamentalização da RTP.

Segundo o estudo do ISCTE um canal de sociedade civil estima-se como custando 8,5milhões de euros ao ano., existindo em TDT (sinal aberto) ou por cabo. As organizações da sociedade civil poderiam contribuir para este canal de diferentes maneiras: fornecimento de programas, cedência de meios, apoio técnico/científico, cedência de direitos, patrocínios, financiamento ou co-financiamento de conteúdos.

A AT e COCC TD2012-13 integraram o grupo de discussão designado “Cidadania e Minorias”. Neste grupo estavam, de entre outros, presentes representantes de diferentes grupos da sociedade civil, nomeadamente, a ACAPO, associações contra o desperdício alimentar, Insituto Nacional para a Reabilitação, fundação Aga-Khan, Ass. Deficientes das Forças Armadas, CONFAP (Associações de Pais), Ass. Portuguesa para Deficientes, APDES, Universidade Católica, Associação para o Planeamento em Familia, Ass. O que Faz Falta, Liga Portuguesa contra a SIDA, Associação para Refúgiados, Amnistia Internacional.

Após uma breve apresentação de cada grupo, feita pelo seu representante iniciou-se um debate interessante que levantou imensas questões. Apesar de todo o trabalho que se reconhece ter sido feito pela RTP ao longo dos anos, na tentativa de inclusão da sociedade civil, pensa-se que a esta ainda não ocupa o lugar de destaque que deveria ter num canal público. Todos estão de acordo que a rádio, a TV e agora também a internet são meios essenciais para servir de meio de comunicação entre os diferentes grupos da sociedade civil e a população.

No entanto, deverá haver um canal exclusivamente para a Sociedade Civil? Será que isso não diminuirá o share deste canal, por não haver apelo de outros programas? E como poderá ser financiado este canal, ou programas? O papel da sociedade civil na TV só pode existir se houver compromisso de programas a longo prazo, que não dependam da realidade política. É importante ter em conta que o projecto seja feito a longo prazo, bem faseado.

Levantando outras questões a AT e COCC sublinharam o papel da formação de quadros de minorias estrangeiras em Portugal e minorias portuguesas no estrangeiro que a RTP pode ter. Reforçou que no entanto para tal deve haver um plano estratégico nacional a médio e longo prazo do Estado, de acordo com o qual tais programas fossem transmitidos pela TV e internet. Os planos de formação deveriam ser organizados por técnicos, podendo aproveitar a contribuição de professores-técnicos desempregados a formar conteúdos  para valorização das minorias.1ºcongrsoccivilportuguesa2

No entanto como seria garantida a sustentabilidade de um canal da sociedade civil?    Quem asseguraria a produção? E seria a produção virada para o público em geral, tendo de ser massiva, ou para pequenos grupos, sendo mais especifica? Qual será a representatividade destas associações de minorias neste canal, qual será o tempo de antena para cada uma? Poderá ser mais útil aproveitar o programa da sociedade civil que já existe, ou criar outro programa de raiz? Nos tempos de dificuldade económica que decorrem, não será melhor rentabilizar o que já existe?

A RTP só pode criar este canal da sociedade civil, se conseguir provar a sua rentabilidade. Existem modelos internacionais que poderão ser seguidos. Em TV por cabo, qualquer canal pode ser viável, bastando cumprir a lei da televisão e pagar o espaço, mas não é isto que se pretende com um canal de sociedade civil que se pretende que seja aberto. Qual será a contrapartida do Estado na criação deste canal?

A Sociedade Civil poderá optar por, em vez de ter um canal, com os custos inerentes, pensar noutro papel para a sua participação. Poderia integrar um lugar na Comissão Independente que nomeará a direção da RTP. Poderia este ser o primeiro passo para a integração da Sociedade Civil na RTP. Não podemos pretender fazer imediatamente programas de televisão. Serão necessários vários anos para por este projecto em prática, sob pena de criar um canal fragilizado à partida.

Após o almoço foram ouvidas as conclusões dos grupos de trabalho.luzfimtunel

O grupo denominado “Emprego e empreendorismo” focou a importância da criação de uma “corrente civil”, um lobby com corrente de pensamento civil. Sugeriu ainda a criação de um dia da sociedade civil. A RTP permite criar relações internacionais com diáspora portuguesa e países lusófonos. No entanto levantou três preocupações: financiamento: patrocínios vs contribuições; democraticidade do acesso; garantia da liberdade: independência face aos ciclos governativos.

O grupo designado por “Cultura” confessou alguma apreensão face às declarações do Ministro em termos de capacidade de levar avante o negociado no Contrato de Concessão. Referiu que hoje em dia  deve falar-se em culturas, não só pelos diferentes países lusófonos mas também pelos restantes habitantes de Portugal. A cultura deve-se dirigir aos agentes da cultura e não aos operadores de cultura. A reflexão feita hoje deveria continua, tendo no entanto de ter cuidado para que um potencial canal pode fosse mais do que gueto da sociedade civil.

O grupo das “Ordens profissionais” referiu que a existir, o canal da sociedade civil não se deveria reger pelos parâmetros de audiências que os restantes canais seguem. Devem estar presentes objectivos explícitos para o canal, que respondessem às necessidades da sociedade. A entidade capaz para a monitorização não só deve ser independente e não govermentalizada mas também ser garante de qualidade, que leve às pessoas se sentirem representadas e motivadas a participar. As ordens disponibilizam-se a dar conteúdos, mas não a geri-los, pois isso exigiria competências que as ordens não dispõem. Os conteúdos devem ser rigorosos no ponto de vista científico e social. Partindo logo para um canal é arriscado, podendo criar expectativas facilmente frustráveis. O inicial seria começar um canal com publicidade. Ou criar um bloco de programas bem estruturado.

O grupo designado por “Solidariedade e família” concluiu que um canal para a sociedade civil seria importante ser capaz de ouvir o povo, utilizando linguagem acessível a este. As associações deste grupo dependem muito da divulgação através dos meios de comunicação para a sua acção, de forma a chegar a sociedade civil para a apoiar. Noutra nota, é importante preservar a imagens e a identidade da televisão pública. Um canal deste género é essencial na prevenção de certos comportamentos que podem custar muito dinheiro em justiça e saúde, por exemplo. Este canal seria muito importante na formação das pessoas. Destacou-se o grande contributo para a formação cívica e cultural das crianças e jovens.

Para o grupo “Ambiente e desenvolvimento rural” a sociedade civil deve integrar diferentes programas dos diferentes canais públicos, não sendo limitada ao programa Sociedade Civil da RTP2, já existente, que é curto. A participação do publico deveria ser em directo e decorrer em diferentes locais do país, mesmo os rurais e isolados. É importante ter em conta a globalidade dos programas apresentados, senão apenas determinados grupos da sociedade civil vão assistir a determinados programas.

No grupo “Ensino e ciência” concluiu-se que é difícil desligarmo-nos do que seriam os objectivos da RTP que, sendo a televisão pública, deveria ser precisamente dirigida para as necessidades da sociedade civil, e falhou. É necessário repensar este Contrato com os novos paradigmas dos multimédia e não pensar apenas em velhos paradigmas. A sociedade civil poderia ter um papel vinculativo na monitorização da RTP. Este grupo pode dar base de meios e expertise que permitiria a geração de alguns programas e trazer à superfície alguns casos positivos da sociedade.

O grupo “Saúde e desporto” não viu uma vantagem na criação de novos canais, por criar segmentação o que se traduziria na perda de audiência, apostando-se nas plataformas digitais. Deve haver uma maior articulação entre os canais que existem: a RTP 1 deveria publicitar programas dos restantes canais públicos. É importante a manutenção das equipas de produção já existentes na RTP uma vez que os grupos de sociedade civil não possuem competências técnicas e financeiras para a realização dos seus próprios programas. Os programas criados devem ser apelativos. Propõe-se a inclusão de conteúdos de sociedade civil nas produções já existentes dos canais: séries, telenovelas e segmentos informativos. Propõe-se a utilização de mais “programas-minuto”, que passem muitas vezes por dia e em diferentes meios.

Durante o debate criticou-se o facto de este não ser de facto o primeiro congresso da sociedade civil, como o título do evento pretendia passar. Também foi criticado o facto de se ter restringido o evento a convidados, que apesar de serem grupos da sociedade civil, não representam a sua totalidade. O Estudo do ISCTE, que também deveria ser discutido neste Congresso, não era do conhecimento de grande parte dos presentes, o que levantou algumas dúvidas quanto à potencial função que o ISCTE teria num eventual canal da Sociedade Civil.

Foram também tecidos alguns comentários à falta de praticabilidade da criação de um canal da Sociedade Civl por limitações da própria TDT. Um canal público deveria depender da publicidade. A sustentabilidade deste canal deveria ser dada pelo Estado. A televisão publica deveria prover os meios técnicos para a geração de programas da sociedade civil, perante projectos criados por esta. A sociedade civil pode indicar à RTP o que é importante mas cabe à RTP torna-lo interessante para o público, porque os profissionais de televisão é que têm competências para tal.

O encerramento ficou a cargo do Prof. Oliveira Martins, Presidente do Conselho de Acompanhamento de Protocolos de Parceria com a RTP. Este reforçou que a radio e televisão pública portuguesa é uma entidade a defender. O Serviço público deve assentar no triângulo educação, ciência e cultura, não deve ser baseada na massificação.

Joana Araújo – COCC TD2012copia2dedsc3925

 

Sobre timordi

50-60 em Escola Salesiana de Lahane, Colégio de Maliana, Seminário de Nossa Senhora de Fátima em Dare, Dili, Timor L/L. 1960-1965 em Macau, Seminário de S. José. 1966-1973 em Same, zona Sul de Timor L/L. 1973-1983 em Roma, LIcenciatura em Filosofia e Curriculum de Doutoramento em Filosofia na Universidade Gregoriana. 1983 em Portugal, projecto de vida - Filosofia, professor, Curriculum de Mestrado em Filosofia, Fundação e Presidente da Associação Timorense (AT) entre 1983 e 1985 (criada com objectivo particular de Espaço de Diálogo e de Formação de Quadros Timorenses na Diáspora e no Interior - Sítio: wp.timor-diaspora.com/wp-login.php). Membro da Comissão Política do Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT). Organiza e participa nos Encontros e Conferências de Vila Moura (Algarve, Portugal), Melbourne (Austrália) Darwin (Austrália). Lecciona Filosofia no Seminário Maior S. Pedro e S. Paulo em Fatumeta, Dili (Timor L/L) entre 2000 e 2002. Na sequência da dissolução do CNRT em 2002, opta por desenvolver actividades na Diáspora - Defende uma Política de Diáspora; cria Assoicaição Apoio à Diocese de Baucau (Sítio - http://aadb.home.sapo.pt); organiza a comemoração na Diáspora do 10º Aniversário da Independência de Timor L/L; coordena o Grupo COCC 2012 (Comissão Organizadora de Conferências e Congressos com início de actividades em 2011/2012. Com a COCC 2012 organiza o Primeiro Congresso de Sociedade Civil de Diáspora da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e a Lusofonia.
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